Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria

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Título:	Conflito de competência entre o Poder Judiciário e o Tribunal Arbitral: cabimento. Competência constitucional (art. 105, I, d, do CPC) [i.e. CF] e legal (art. 115, I, do CPC) do STJ para resolvê-lo. Decisão majoritária que consolida a jurisprudência da matéria
Autor(es):	Wald, Arnoldo
Palavras-chave:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência.;Arbitragem, Brasil.;Conflito de jurisdição, Brasil.;Juízo arbitral, Brasil.;Cláusula compromissória, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Árbitro (direito), Brasil.
Data do documento:	Jan-2014
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 11, n. 40 , p. 351-383, jan./mar. 2014.
Aparece nas coleções:	Revista de Arbitragem e Mediação

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