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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20926| Título: | Por uma teoria dos precedentes obrigatórios conformada dialeticamente ao controle concreto de constitucionalidade |
| Autor(es): | Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da Reis, Mauricio Martins |
| Palavras-chave: | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Estado democrático de direito, Brasil.;Interpretação da constituição, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil.;Jurisdição constitucional, Brasil.;Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010. |
| Data do documento: | Set-2014 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 39, n. 235, p. 263-292, set. 2014. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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