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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20948
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência.pdf Restricted Access | 209,52 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Coster, Tiago | - |
dc.date.accessioned | 2015-02-10T16:52:42Z | - |
dc.date.available | 2015-02-10T16:52:42Z | - |
dc.date.issued | 2014-11 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 22, n. 119, p. 49-65, nov./dez. 2014. | pt_BR.UTF-8 |
dc.identifier.issn | 1518-2711 | - |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20948 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR.UTF-8 |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Tributação, aspectos constitucionais, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Livre concorrência, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.subject | Ordem econômica, Brasil. | pt_BR.UTF-8 |
dc.title | Critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios da concorrência: análise do art. 146-A da CF/1988 | pt_BR.UTF-8 |
dc.type | Artigo | pt_BR.UTF-8 |
Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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