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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20958| Título: | "Substituição tributária para frente" no ICMS e capacidade contributiva |
| Autor(es): | Pessôa, Leonel Cesarino |
| Palavras-chave: | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).;Capacidade contributiva, Brasil.;Substituição tributária, base de cálculo, Brasil.;Tributação, base de cálculo, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2013 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 21, n. 113, p. 39-50, nov./dez. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Tributária e de Finanças Públicas - RTrib |
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