Os critérios de aplicação da pena-base no direito penal brasileiro: considerações a partir do julgamento dos embargos infringentes interpostos na APn 470 ("Caso Mensalão")

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20966

Título:	Os critérios de aplicação da pena-base no direito penal brasileiro: considerações a partir do julgamento dos embargos infringentes interpostos na APn 470 ("Caso Mensalão")
Autor(es):	Carvalho, Salo de
Palavras-chave:	Pena.;Arbítrio.;Discricionariedade.;Dogmática jurídica.;Sanção penal.;Embargos infringentes, julgamento, Brasil.
Data do documento:	Set-2014
Editor:	Revista dos Tribunais
Citação:	Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 22, n. 110, p. 103-121, set./out. 2014.
Aparece nas coleções:	Revista Brasileira de Ciências Criminais - RBCCrim

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Os critérios de aplicação da pena-base no direito penal.pdf Restricted Access		153,41 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir