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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21219| Título: | Sobre a relativização da coisa julgada, seus limites e suas possibilidades |
| Autor(es): | Agacci, Francielli Stadtlober Borges Rodrigues, Horácio Wanderlei |
| Palavras-chave: | Coisa julgada, Brasil.;Mérito (processo civil), Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Efeito vinculante, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Acesso à justiça, Brasil.;Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.;Decisão judicial, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Jan-2012 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Revista de processo, v. 37, n. 203, p. 15-38, jan. 2012. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Processo |
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