Controle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Diogo Bacha e	-
dc.date.accessioned	2015-02-24T20:37:22Z	-
dc.date.available	2015-02-24T20:37:22Z	-
dc.date.issued	2014-11	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: Direito Público - FA, Belo Horizonte, v. 14, n. 165, p. 28-37, nov. 2014.	pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn	1678-8648	-
dc.identifier.uri	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21327	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR.UTF-8
dc.publisher	Fórum	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Brasil. [Código tributário nacional (1966)].	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributo, análise, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Tributação, controle judicial, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.subject	Poder judiciário, competência, Brasil.	pt_BR.UTF-8
dc.title	Controle jurisdicional da extrafiscalidade dos tributos	pt_BR.UTF-8
dc.type	Artigo	pt_BR.UTF-8
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