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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-01
Penhora e averbação: inconstitucionalidade dos §§ 4º e 5º do artigo 659 do CPC
Souza, Gelson Amaro de
2007-05
Prisão civil do depositário infiel: a inconstitucionalidade do artigo 666, § 3º do Código de Processo Civil
Souza, Gelson Amaro de
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Assunto
1
Ação de depósito, Brasil.
1
Certidão.
1
Depositário infiel, Brasil.
1
Depositário judicial, Brasil.
1
Nulidade (direito).
1
Penhora, aspectos constitucionais...
1
Penhora, Brasil.
1
Penhora, legislação, Brasil.
1
Prisão civil, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Registro de imóveis, legislação, ...
Data do Documento
1
2007
1
2009
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