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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-09
Ação civil pública: abusiva utilização pelo Ministério Púbico e distorção pelo poder judiciário
Tucci, Rogério Lauria
2005-05
O controle jurisdicional da legitimação coletiva e as ações coletivas passivas: o art. 82 do CDC
Didier Junior, Fredie
2009-07
Sobre a repercussão geral e os recursos especiais repetitivos, e seus reflexos nos processos coletivos
Wambier, Luiz Rodrigues
;
Vasconcelos, Rita de Cássia Corrêa de
2006-01
O interesse social no direito privado
Wald, Arnoldo
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Autor
1
Didier Junior, Fredie
1
Tucci, Rogério Lauria
1
Vasconcelos, Rita de Cássia Corrê...
1
Wald, Arnoldo
1
Wambier, Luiz Rodrigues
Assunto
2
Interesse difuso, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação civil pública, análise, Brasil.
1
Ação civil pública, regulamentaçã...
1
Boa-fé, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Controle jurisdicional, aspectos ...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função social, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Ministério público, poderes e atr...
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Processo civil, Brasil, 2006.
1
Proteção do consumidor, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2006
1
2009
Tipo
4
Artigo
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