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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
Autor(es)
2013-11
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2013-09
Desconsideração da personalidade jurídica: considerações sobre o "incidente" à luz do novo CPC-PLS nº 166/2010
Gaio Junior, Antônio Pereira
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Autor
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
1
Certificação digital, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime contra as relações de consu...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Dados pessoais, transferência, as...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação de consumo, Brasil.
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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