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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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2020-03
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Sad, Viviane Toscano
2020-03
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Sad, Viviane Toscano
2022-09
Impunidade no excesso de execução de alimentos : cautela ou inconsequência?
Rezende, Renato Horta
2023-01
Flexibilização transitória da prisão civil do devedor de alimentos em razão da pandemia.
Reis, Tiago Barbosa
;
Formiga, Wladimir da Silva Nobre
;
Sousa, Paulo Henrique Martins de
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Autor
2
Sad, Viviane Toscano
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Formiga, Wladimir da Silva Nobre
1
Reis, Tiago Barbosa
1
Rezende, Renato Horta
1
Sousa, Paulo Henrique Martins de
Assunto
3
Prisão civil, Brasil.
2
Alimentos (direito de família), j...
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Penhora, Brasil.
2
Pensão alimentícia, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Ação de alimentos, Brasil.
1
Ação de alimentos, utilização, pe...
1
Covid-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Depositário infiel, aspectos cons...
1
Litigância de má-fé, Brasil.
1
Sanção (direito), Brasil.
1
Título executivo, pagamento, cobr...
Data do Documento
2
2020
1
2022
1
2023
Tipo
4
Artigo
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