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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-03A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2020-07Direito ao adequado exame da prova no processo civil : uma análise sob a ótica dos direitos fundamentais.Pessoa, André Magalhães; Aguiar, Júlio César de
2020-03A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Sad, Viviane Toscano
2020-09A extensão dos efeitos da curatela e do apoiador aos direitos existenciais.Cardoso, Kelly; Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
2021-01Direito à morte digna e a diretiva antecipada de vontade para o fim da vida : aspectos jurídicos, bioéticos e da ética médica.Lima, Carolina Alves de Souza; Rodrigues, Oswaldo Peregrina
2021-07Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes.Barbosa, Edgard Fernando
2023-01A coparentalidade enquanto nova forma de parentalidade.Riva, Léia Comar; Riva, Luisa Comar
2023-01Testamento vital e ortotanásia. Possibilidade jurídica de um direito não escrito para a afirmação e a efetividade do direito à liberdade e do princípio da dignidade humana.Barbosa, Edgard Fernando; Maliska, Marcos Augusto
2023-03A pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada como salvaguarda à liberdade de testar.Barbosa, Edgard Fernando; Pinheiro, Rosalice Fidalgo
2022-03Os 20 anos de vigência do Código civil brasileiro e sua interpretação de acordo com os valores atuais.Riva, Léia Comar; Riva, Luisa Comar

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