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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-11
Compreendendo os novos limites à propriedade: uma análise do art. 1.228 do Código Civil brasileiro
Barbosa, Camilo de Lelis Colani
;
Pamplona Filho, Rodolfo
2018-11
A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Gramstrup, Erik Frederico
;
Constantinov, Givanildo Nogueira
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Autor
1
Barbosa, Camilo de Lelis Colani
1
Constantinov, Givanildo Nogueira
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Pamplona Filho, Rodolfo
Assunto
2
Função social da propriedade, Bra...
1
Ação de desapropriação, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Limitação à propriedade, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Posse, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
1
2005 - 2009
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