A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.

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Título:	A contraposição do direito de propriedade ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado contido na função social da propriedade : mecanismos de intervenção e defesa para correção do mau uso da propriedade sob o viés da sua função ambiental.
Autor(es):	Gramstrup, Erik Frederico Constantinov, Givanildo Nogueira
Palavras-chave:	Direito de propriedade, Brasil.;Função social da propriedade, Brasil.;Meio ambiente, Brasil.;Desapropriação, Brasil.;Interesse público, Brasil.;Limitação à propriedade, Brasil.
Data do documento:	Nov-2018
Editor:	Magister
Citação:	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 15, n. 87, p. 63-83, nov./dez. 2018.
Aparece nas coleções:	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil

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