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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Autor(es)
2016-07
Notas sobre as ações relativas às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa no Código de processo civil de 2015.
Costa Filho, Venceslau Tavares
;
Albuquerque Junior, Roberto Paulino de
2016-05
Autonomia da representação voluntária no direito brasileiro e determinação da disciplina que lhe é aplicável.
Tepedino, Gustavo
;
Oliva, Milena Donato
2019-05
O procedimento da tomada de decisão apoiada para pessoa com deficiência : legitimidade das partes e (in)fungibilidade.
Chueiri, Miriam Fecchio
;
Cardoso, Kelly
;
Almeida, Kleber José de
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Autor
1
Albuquerque Junior, Roberto Pauli...
1
Almeida, Kleber José de
1
Cardoso, Kelly
1
Chueiri, Miriam Fecchio
1
Costa Filho, Venceslau Tavares
1
Oliva, Milena Donato
1
Tepedino, Gustavo
Assunto
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Curatela, Brasil.
1
Declaração da vontade, Brasil.
1
Direitos da pessoa com deficiênci...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução (processo civil), legisl...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Mandato, Brasil.
1
Mandato, legislação, Brasil.
1
Obrigação de dar coisa certa, Bra...
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Obrigação negativa, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
1
Processo de execução, direito com...
1
Procuração, Brasil.
1
Representação (direito civil), Br...
1
Sistema de apoio à decisão, aspec...
1
Substabelecimento, Brasil.
1
Tomada de decisão, jurisprudência...
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2016
1
2019
Tipo
3
Artigo
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