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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
Autor(es)
2013-11
Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ
Oliveira Junior, Délio Mota de
2016-01
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
Marinoni, Luiz Guilherme
2017-11
Reflexos dos precedentes vinculantes na responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance.
Oliveira, Weber Luiz de
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Autor
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Oliveira Junior, Délio Mota de
1
Oliveira, Weber Luiz de
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
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1
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1
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1
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1
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1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Sentença civil, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2013
1
2016
1
2017
Tipo
3
Artigo
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