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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/17455| Título: | Coisa julgada material formada progressivamente e o prazo para a sua rescindibilidade: análise crítica da Súmula nº 401 do STJ |
| Autor(es): | Oliveira Junior, Délio Mota de |
| Palavras-chave: | Ação rescisória, Brasil.;Súmula vinculante, Brasil.;Coisa julgada (processo civil), Brasil.;Sentença civil, Brasil.;Decadência (processo civil), Brasil.;Tutela jurisdicional, Brasil.;Execução definitiva, Brasil.;Execução provisória, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Nov-2013 |
| Editor: | Magister |
| Citação: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 96-120, nov./dez. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil |
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