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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
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2016-01
A intangibilidade da coisa julgada diante da decisão de inconstitucionalidade : impugnação, rescisória e modulação de efeitos.
Marinoni, Luiz Guilherme
2017-03
O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.
Panutto, Peter
;
Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2017-11
Reflexos dos precedentes vinculantes na responsabilidade civil do advogado pela perda de uma chance.
Oliveira, Weber Luiz de
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Autor
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Martins, José Eduardo Figueiredo ...
1
Oliveira, Weber Luiz de
1
Panutto, Peter
Assunto
2
Ação rescisória, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Demanda judicial, aspectos consti...
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito intertemporal, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Efeito vinculante, natureza juríd...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Perdas e danos, doutrinas e contr...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Retroatividade das leis, direito ...
Data do Documento
2
2017
1
2016
Tipo
3
Artigo
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