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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-01
A proteção ressarcitória de danos coletivos e o devido processo legal : a experiência brasileira.
Marinoni, Luiz Guilherme
;
Arenhart, Sérgio Cruz
2013-03
O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)
Marinoni, Luiz Guilherme
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Autor
1
Arenhart, Sérgio Cruz
Assunto
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Dano (direito civil), Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Reforma processual civil, projeto...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
1
2013
1
2014
Tipo
2
Artigo
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