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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
O STJ no Estado Constitucional (fundamentos dos precedentes obrigatórios no projeto de CPC)
Marinoni, Luiz Guilherme
2012-09
Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos
Gaio Junior, Antônio Pereira
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Autor
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Contraditório, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Reclamação (direito constituciona...
1
Reforma processual civil, projeto...
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Tribunal superior, competência, B...
Data do Documento
1
2012
1
2013
Tipo
2
Artigo
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