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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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2008-05
Penhora: possibilidade sobre saldos de contas bancárias de origem salarial - interpretação do inciso IV do artigo 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei nº 11.382, de 06.12.06
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
2007-01
Execução dos títulos extrajudiciais; Lei nº 11.382/2006 : nova sistemática quanto à citação, penhora, embargos e meios executivos
Carneiro, Athos Gusmão
2020-03
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Sad, Viviane Toscano
2020-03
A penhora do FGTS como instrumento capaz de elidir a prisão civil do devedor de alimentos.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Sad, Viviane Toscano
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Autor
2
Sad, Viviane Toscano
2
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
1
Carneiro, Athos Gusmão
1
Reinaldo Filho, Demócrito Ramos
Assunto
2
Alimentos (direito de família), B...
2
Alimentos (direito de família), j...
2
Pensão alimentícia, Brasil.
2
Princípio da dignidade da pessoa ...
2
Prisão civil, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Conta corrente, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Embargos de declaração, Brasil.
1
Processo de execução, legislação,...
1
Salário, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
2
2010 - 2020
2
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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