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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
Autor(es)
2013-11
O penhor legal do hospedeiro e o código de defesa do consumidor: um conflito a ser sanado
Tartuce, Flávio
2013-11
Constitucionalidade do convênio para transferência de simples dados cadastrais no intuito de evitar fraudes nas relações de consumo entre o TSE e a SERASA contra cessão de certificados digitais: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2017-11
Crianças e adolescentes consumidores : sujeitos hipervulneráveis e a tutela de seus direitos.
Pasqualotto, Adalberto
;
Bastos, Ísis Boll de Araujo
2017-09
Arbitragem nas relações de consumo : aplicabilidade e requisitos
Nascimento, Marcelo Tadeu do
;
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2019-03
Responsabilidade por desvio produtivo do consumidor : um enfoque na perspectiva do STJ.
Assis, Biatriz Bittencourt
;
Oliveira, Ivan Rezende
;
Dutra, Lincoln Zub
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Autor
1
Assis, Biatriz Bittencourt
1
Bastos, Ísis Boll de Araujo
1
Dutra, Lincoln Zub
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nascimento, Marcelo Tadeu do
1
Oliveira, Ivan Rezende
1
Pasqualotto, Adalberto
1
Tartuce, Flávio
Assunto
3
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Adolescente, direitos e deveres, ...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Brasil. [Código de proteção e def...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Tribunal Superior Eleitor...
1
Certificação digital, Brasil.
1
Criança consumidora, Brasil.
1
Crime contra as relações de consu...
1
Dados pessoais, proteção, Brasil.
1
Dados pessoais, transferência, as...
1
Dano moral, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, aspect...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Direito do consumidor, legislação...
1
Dívida, cobrança, Brasil.
1
Empresa hoteleira, penhora, Brasil.
1
Fraude no comércio e na indústria...
1
Mídia, controle, direito comparado.
1
Penhor legal, jurisprudência, Dis...
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Publicidade abusiva, direito comp...
1
Publicidade comercial, aspectos j...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Responsabilidade subjetiva, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
Data do Documento
2
2013
2
2017
1
2019
Tipo
5
Artigo
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