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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
Autor(es)
2020-07
Capacidade da pessoa natural : aspectos civis e penais.
Marques, Oswaldo Henrique Duek
;
Rodrigues, Oswaldo Peregrina
2020-03
Notas sobre as distinções e relações entre a responsabilidade civil e a responsabilidade penal.
Andrade, Fábio Siebeneichler de
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Autor
1
Andrade, Fábio Siebeneichler de
1
Marques, Oswaldo Henrique Duek
1
Rodrigues, Oswaldo Peregrina
Assunto
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Estupro de vulnerável, projeto de...
1
Filosofia do direito.
1
Indenização (direito penal), Brasil.
1
Livre-arbítrio e determinismo, Br...
1
Pessoa com deficiência, direitos ...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
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