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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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2013-05
O STJ enquanto Corte Suprema: de corte de revisão para corte de precedentes
Marioni, Luiz Guilherme
2011-09
Eficácia temporal da revogação da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores
Marioni, Luiz Guilherme
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Assunto
1
Decisão judicial, revisão, doutri...
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Estado de direito.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Ordem jurídica, Brasil.
1
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1
Repercussão geral, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
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Tribunal superior, competência, a...
1
Tribunal superior, competência, a...
1
Tribunal superior, competência, a...
1
Tribunal superior, jurisprudência...
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
1
2011
1
2013
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