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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Autor(es)
2014-05
A eficácia da decisão de constitucionalidade. Quando a sua revisão é possível?
Marinoni, Luiz Guilherme
2009-01
Redimensionamento da coisa julgada
Theodoro Junior, Humberto
2017-11
Condição suspensiva : princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido.
Queiroz, Odete Novais Carneiro
;
Gramstrup, Erik Frederico
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Autor
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Marinoni, Luiz Guilherme
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Ação direta de inconstitucionalid...
1
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1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
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1
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1
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1
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1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Europa.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2014
1
2017
Tipo
3
Artigo
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