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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Doação: breves considerações sobre a doação e as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade à luz do novo código civil
Brandão, Julio Cesar
2010-11
Da sucessão do companheiro: o polêmico artigo 1.790 do Código civil e suas controvérsias principais
Tartuce, Flávio
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Autor
1
Brandão, Julio Cesar
1
Tartuce, Flávio
Assunto
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Companheira, Brasil.
1
Concubinato, Brasil.
1
Direito das sucessões, jurisprudê...
1
Direito das sucessões, legislação...
1
Doação, legislação, Brasil.
1
Herança, Brasil.
1
Hereditariedade, Brasil.
1
Impenhorabilidade.
1
Inalienabilidade.
1
Incomunicabilidade.
1
Patrimônio, Brasil.
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Testamento, Brasil.
1
União estável, Brasil.
Data do Documento
1
2010
1
2012
Tipo
2
Artigo
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