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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
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2007-05
Repercussão geral no recurso extraordinário, Lei nº 11.418, e súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, Lei nº 11.417
Theodoro Junior, Humberto
2007-03
Os embargos do devedor após as reformas do CPC efetuadas pelas Leis nº 11.232 e 11.382
Theodoro Junior, Humberto
2017-03
O direito intertemporal na aplicação dos precedentes judiciais vinculantes estabelecidos pelo novo Código de processo civil.
Panutto, Peter
;
Martins, José Eduardo Figueiredo de Andrade
2007-11
A extinção da hipoteca por perempção e o direito intertemporal
Theodoro Junior, Humberto
2008-01
A extinção da hipoteca pelo decurso do tempo no regime do Código Civil de 2002
Theodoro Junior, Humberto
2018-05
Controvérsias sobre a purgação da mora na hipoteca e na alienação fiduciária de bem imóvel.
Régis, Mário Luiz Delgado
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Autor
4
Theodoro Junior, Humberto
1
Martins, José Eduardo Figueiredo ...
1
Panutto, Peter
1
Régis, Mário Luiz Delgado
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
1
Alienação fiduciária, doutrinas e...
1
Alienação fiduciária, legislação,...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Conflito de leis no tempo, anális...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Credor, Brasil.
1
Credor, direitos e deveres, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Efeito vinculante, legislação, Br...
1
Efeito vinculante, natureza juríd...
1
Eficácia da lei no tempo, Brasil.
1
Embargos do devedor, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Hipoteca, extinção, Brasil.
1
Hipoteca, legislação, alteração, ...
1
Imóvel, hipoteca, Brasil.
1
Legitimação, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Nulidade no processo civil, Brasil.
1
Perempção (processo civil), Brasil.
1
Perempção, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Purgação da mora, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Retroatividade das leis, direito ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal supremo, poderes e atrib...
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
4
2007 - 2009
Tipo
6
Artigo
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