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Data do documento | Título | Autor(es) |
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2009-01 | Embargos de declaração com efeito infringente | Gomes, Magno Federici; Sousa, Isabella Saldanha de |
2017-03 | Sobre os embargos de declaração. | Monteiro Neto, Nelson |
2015-03 | Embargos de declaração e o novo Código de processo civil. | Silva, Bruno Campos |