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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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2017-03
Estatuto da pessoa com deficiência, o Código civil e o Código de processo civil : Projeto de lei do Senado Federal nº 757/2015 : parecer.
Tartuce, Flávio
2020-09
A extensão dos efeitos da curatela e do apoiador aos direitos existenciais.
Cardoso, Kelly
;
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borges Nasser
2022-05
O Ministério público e a defesa dos interesses dos incapazes.
Scartezzini, Isabella A. G. Flaquer
;
Rodrigues, Oswaldo Peregrina
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Autor
1
Cardoso, Kelly
1
Ferreira, Jussara Suzi Assis Borg...
1
Rodrigues, Oswaldo Peregrina
1
Scartezzini, Isabella A. G. Flaquer
1
Tartuce, Flávio
Assunto
2
Curatela, Brasil.
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Casamento civil, Brasil.
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Curador especial, Brasil.
1
Curador, Brasil.
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Interdição civil, Itália.
1
Interdição, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
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1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Repristinação, Brasil.
1
Tomada de decisão, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2020
1
2022
Tipo
3
Artigo
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