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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-05
O recurso do julgamento do incidente de assunção de competência, a admissibilidade positiva e a tramitação em tribunal superior.
Lemos, Vinicius Silva
2022-01
A legitimidade ativa da Ordem dos Advogados do Brasil para a ação civil pública.
Dias, Handel Martins
;
Coelho, Fernanda Rosa
;
Vitória, Mateus Côrte
2023-05
Legitimidade extraordinária decorrente da cláusula geral de negócio processual.
Guedes, Bárbara Dias Marinho
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Autor
1
Coelho, Fernanda Rosa
1
Dias, Handel Martins
1
Guedes, Bárbara Dias Marinho
1
Lemos, Vinicius Silva
1
Vitória, Mateus Côrte
Assunto
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Incidente de assunção de competên...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Legitimidade extraordinária, Brasil.
1
Negócio jurídico processual, anál...
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Princípio da legitimidade, Brasil.
1
Princípio da proibição do retroce...
1
Relação processual, Brasil.
Data do Documento
1
2021
1
2022
1
2023
Tipo
3
Artigo
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