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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-09
Os embargos de declaração como meio transverso de adequação a precedente judicial vinculante formado ou alterado : EDcl no AgRg no RHC 109.530/RJ no STJ e da Rcl 15.724 AgR-ED no STF.
Rodrigues, Marco Antonio
;
Lemos, Vinicius Silva
2021-05
O recurso do julgamento do incidente de assunção de competência, a admissibilidade positiva e a tramitação em tribunal superior.
Lemos, Vinicius Silva
2023-01
Por uma reconcepção da singularidade recursal pós-CPC/2015.
Lemos, Vinicius Silva
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Autor
1
Rodrigues, Marco Antonio
Assunto
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Embargos de declaração, jurisprud...
1
Incidente de assunção de competên...
1
Interposição de recurso, Brasil.
1
Juízo de admissibilidade, Brasil.
1
Legitimidade das partes, Brasil.
1
Precedente judicial, Brasil.
1
Precedente judicial, jurisprudênc...
1
Princípio da legitimidade, Brasil.
1
Princípio da singularidade, Brasil.
1
Recorrente, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso de embargos, Brasil.
Data do Documento
2
2021
1
2023
Tipo
3
Artigo
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