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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-07
O novo conceito de deficiência e a coisa julgada nas ações de incapacidade.
Sousa, Cláudio Roberto Alfredo de
;
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
;
Andrade, Layanna Maria Santiago
2021-07
Curatela e tomada de decisão apoiada. Fungibilidade e aproveitamento de atos processuais compatíveis. Um debate à luz da teoria dos precedentes.
Barbosa, Edgard Fernando
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Autor
1
Andrade, Layanna Maria Santiago
1
Barbosa, Edgard Fernando
1
Pessoa, Flávia Moreira Guimarães
1
Sousa, Cláudio Roberto Alfredo de
Assunto
2
Curatela, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Deficiência, aspectos constitucio...
1
Interdição, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, aspectos ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Tomada de decisão, Brasil.
Data do Documento
1
2017
1
2021
Tipo
2
Artigo
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