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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Título
Autor(es)
2015-01
Prisão civil por débito alimentar no contexto da reforma processual civil
Lima, Marcellus Polastri
;
Dias, Luciano Souto
2008-01
A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva
Souza, Bruno Preti de
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Autor
1
Dias, Luciano Souto
1
Lima, Marcellus Polastri
1
Souza, Bruno Preti de
Assunto
1
Ação de alimentos, jurisprudência...
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Devedor, responsabilidade civil, ...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Inadimplemento, prisão, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Pensão alimentícia, prisão, Brasil.
1
Prisão civil, doutrinas e controv...
1
Prisão civil, jurisprudência, Bra...
1
Prisão preventiva, legislação, Br...
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sanção (processo civil), Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2015
Tipo
2
Artigo
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