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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-07
A Medida provisória nº 881/2019 (liberdade econômica) e as alterações do Código civil.
Tartuce, Flávio
2022-03
Teoria da imprevisão e teoria da resolução : o erro topológico do Código civil.
Trindade, Túlio Márcio Santos da
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Autor
1
Tartuce, Flávio
1
Trindade, Túlio Márcio Santos da
Assunto
1
Abuso de direito, contratação, Br...
1
Cláusula contratual, jurisprudênc...
1
Cláusula rebus sic stantibus, Bra...
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Cláusula rebus sic stantibus, his...
1
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1
Contrato oneroso, Brasil.
1
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Desconsideração da personalidade ...
1
Desvio de finalidade, empresa, Br...
1
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Função social, contratação, Brasil.
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1
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1
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1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Responsabilidade contratual, Brasil.
1
Responsabilidade solidária, Brasil.
1
Sociedade comercial, modernização...
Data do Documento
1
2019
1
2022
Tipo
2
Artigo
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