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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
Doação: breves considerações sobre a doação e as cláusulas restritivas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade à luz do novo código civil
Brandão, Julio Cesar
2021-11
Inventário extrajudicial e a existência de testamento : um estudo exploratório das disciplinas internas das corregedorias dos tribunais de justiça brasileiros.
Mazzei, Rodrigo
;
Sant’Ana, João Maurício Brambati
2023-01
Testamento vital e ortotanásia. Possibilidade jurídica de um direito não escrito para a afirmação e a efetividade do direito à liberdade e do princípio da dignidade humana.
Barbosa, Edgard Fernando
;
Maliska, Marcos Augusto
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Autor
1
Barbosa, Edgard Fernando
1
Brandão, Julio Cesar
1
Maliska, Marcos Augusto
1
Mazzei, Rodrigo
1
Sant’Ana, João Maurício Brambati
Assunto
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direito à liberdade, Brasil.
1
Doação, legislação, Brasil.
1
Hereditariedade, Brasil.
1
Impenhorabilidade.
1
Inalienabilidade.
1
Incomunicabilidade.
1
Inventário (direito das sucessões...
1
Ortotanásia, aspectos jurídicos, ...
1
Partilha de bens, jurisprudência,...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Transação extrajudicial, Brasil.
1
Tribunal de justiça, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
1
2012 - 2019
Tipo
3
Artigo
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