Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21416
Título: | O princípio da proporcionalidade no direito Penal: controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal |
Autor(es): | Machado, Fábio Guedes de Paula |
Palavras-chave: | Princípio da proporcionalidade, Brasil.;Princípio da adequação, Brasil.;Princípio da proporcionalidade em sentido estrito, Brasil.;Direito penal, Brasil.;Culpabilidade. |
Data do documento: | Fev-2011 |
Editor: | Revista dos Tribunais |
Citação: | Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 100, n. 904, p. 431-450, fev. 2011. |
Aparece nas coleções: | Revista dos Tribunais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
O princípio da proporcionalidade no direito penal - controle de legitimidade e limitação da intervenção estatal.pdf Restricted Access | 635,92 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.