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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Prescrição da pretensão tributária
Martins, Ricardo Marcondes
2011
Títulos da dívida pública emitidos no início do século: resgate e utilização para garantia de execução e para compensação com tributos federais
Diaferia, Alessandro
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Autor
1
Diaferia, Alessandro
1
Martins, Ricardo Marcondes
Assunto
1
Compensação (Direito Tributário).
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Título da dívida pública, naturez...
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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