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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O simples federal, os regimes de microempresa estaduais e o flagrante desrespeito ao princípio constitucional da não-cumulatividade no IPI e no ICMS
Meira Junior, José Julberto
2011
Da inconstitucionalidade dos decretos concessivos de incentivos fiscais em ICMS
Silva, Ivan Luiz da
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Autor
1
Meira Junior, José Julberto
1
Silva, Ivan Luiz da
Assunto
2
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1
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1
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1
Sistema integrado de impostos das...
1
Territorialidade, Brasil.
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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