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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Imposto de importação: abusividade da elevação da sua alíquota (inconstitucionalidade do decreto 1.427/95)
-
2011
Princípio da isonomia e da não recepção no regime constitucional das contribuições especiais: inconstitucionalidade de exações diferenciadas ou de novas imposições da lei suprema não veiculadas por lei posterior-opinião legal: parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços
Afonso, Sylvio César
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Autor
1
Afonso, Sylvio César
1
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
2
Base de cálculo, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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