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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Limites Constitucionais e Infraconstitucionais da Coisa Julgada Tributária (Contribuição Social Sobre o Lucro)
Borges, José Souto Maior
2011
O sistema dos precatórios e a efetividade do processo
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
2011
Coisa julgada e orientação fiscal
Nogueira, Ruy Barbosa
2011
Da impossibilidade jurídica de ação rescisória de decisão anterior à declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no Direito Tributário
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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Autor
1
Borges, José Souto Maior
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Dantas, Francisco Wildo Lacerda
1
Nogueira, Ruy Barbosa
Assunto
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Auto de infração, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, dir...
1
Contribuição social, parecer, Bra...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Precatório, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
4
2011
Tipo
4
Capítulo de Livro
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