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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Os direitos fundamentais do contribuinte
Delgado, José Augusto
2011
IR pessoa física: retrocesso na política tributária e social brasileiras
Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do
2011
Imposto de renda: considerações sobre as declarações prestadas pelo contribuinte e as decisões administrativas
Ascarelli, Tullio
2011
A supremacia constitucional como garantia do contribuinte
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Amaral, Antonio Carlos Rodrigues do
1
Ascarelli, Tullio
1
Delgado, José Augusto
1
Machado, Hugo de Brito
Assunto
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição de melhoria, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Imposto de renda.
1
Irretroatividade das leis, Brasil.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Politica fiscal, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
4
2011
Tipo
4
Capítulo de Livro
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