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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Resultado 1-4 de 4.
Data do documento
Título
Autor(es)
2011
A declaração de prescrição ex officio na via administrativa
Taborda, Maren Guimarães
2011
A compensação no Direito Tributário
Lima, Osvaldo Antonio de
2011
Extinção do crédito tributário: dação em pagamento
Ichihara, Yoshiaki
2011
A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.
Carrazza, Roque Antonio
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Autor
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Ichihara, Yoshiaki
1
Lima, Osvaldo Antonio de
1
Taborda, Maren Guimarães
Assunto
1
Compensação (Direito Tributário),...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Dação em pagamento, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Débito fiscal, extinção, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Função administrativa, Brasil.
1
Instituição beneficente, empregad...
1
Novação, Brasil.
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Prescrição tributária, doutrinas ...
1
Previdência social, Brasil.
1
Tributo, cobrança, pagamento, Bra...
Data do Documento
4
2011
Tipo
4
Capítulo de Livro
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