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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Crimes contra a ordem tributária e a representação fiscal para fins penais
Cardoso, Lais Vieira
2011
Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
Machado, Hugo de Brito
2011
O término do processo administrativo-fiscal como condição da ação penal nos crimes contra a ordem tributária
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
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Autor
1
Cardoso, Lais Vieira
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Machado, Hugo de Brito
Assunto
2
Processo administrativo fiscal, B...
2
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Ação penal, jurisprudência, Brasil.
1
Extinção da punibilidade, Brasil.
1
Lançamento tributário, jurisprudê...
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Sonegação fiscal, legislação, Bra...
1
Suspensão do processo penal, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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