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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011
Pode o fisco, por autoridade própria, quebrar o sigilo bancário do contribuinte?
Lima, Rogério
Navegar
Autor
1
Lima, Rogério
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
Assunto
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2011
Tipo
2
Capítulo de Livro
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