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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Resultado 1-3 de 3.
Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Indenizações trabalhistas, quaisquer que sejam, não constituem base de cálculo para imposto sobre a renda
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
A hipótese de imposição do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza: a convivência de regimes jurídicos distintos para a apuração do "quantum debeatur" concernente ao referido tributo; opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes do processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização: princípio da eficácia dos tratados internacionais; princípio da convivência de leis especiais e gerais
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
3
Martins, Ives Gandra da Silva
Assunto
1
Congresso nacional, competência, ...
1
Eficácia, tratado, parecer, Brasil.
1
Empresa de telecomunicações, priv...
1
Imposto de renda, jurisprudência,...
1
Indenização trabalhista, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Lei especial, revogação, Brasil.
1
Pessoa física.
1
Pessoa jurídica.
1
Presidente, competência, parecer,...
1
Proventos, Brasil.
1
Telecomunicação, impostos, parece...
1
Telecomunicação, tratado, parecer...
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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