Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/30755| Título: | Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda antes do processo de privatização e ação fiscal posterior à privatização: princípio da eficácia dos tratados internacionais; princípio da convivência de leis especiais e gerais |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Palavras-chave: | Imposto de renda, parecer, Brasil.;Congresso nacional, competência, parecer, Brasil.;Eficácia, tratado, parecer, Brasil.;Empresa de telecomunicações, privatização, parecer, Brasil.;Lei especial, revogação, Brasil.;Presidente, competência, parecer, Brasil.;Telecomunicação, impostos, parecer, Brasil.;Telecomunicação, tratado, parecer, Brasil. |
| Data do documento: | 2011 |
| Editor: | Revista dos Tribunais |
| Citação: | Direito Tributário: outros tributos, temas atuais e direito tributário internacional. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 6, p. 959-982. |
| Aparece nas coleções: | Direito Tributário |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Orientação da União para não-pagamento de imposto de renda.pdf Restricted Access | 632,7 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.