Direito Tributário

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Algumas considerações sobre o crime de apropriação indébita de contribuições previdenciárias, previsto na alínea d, do art. 95, da Lei 8.212/91Rosenthal, Sérgio
2011O ICMS e o delito capitulado no art. 2, II, da Lei 8.137/90 : problemas conexos.Carrazza, Roque Antonio
2011Crimes contra a ordem tributária e processo administrativoSouza, Nelson Bernardes de
2011Crimes sócio-econômicos e crimes fiscais: algumas característicasAmaral, Leonardo Coelho do
2011Crimes tributários nos tribunais superiores.Salomão, Heloísa Estellita
2011O direito humano de não cooperar na própria incriminação, a proteção ao domicílio e a fiscalização tributáriaSalomão, Heloísa Estellita
2011Suspensão do processo e da prescrição no âmbito penal diante do parcelamento de débitos tributários e contribuições sociaisCastro, Élcio Pinheiro de
2011Apropriação indébita em matéria tributáriaDias, Carlos Alberto da Costa
2011Reflexões sobre os crimes econômicosOliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2011Responsabilidade penal dos entes coletivos e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes contra ordem tributáriaGonçalves, Antonio Baptista
2011O ilícito tributário e o ilícito penal tributário: inteligência da lei penal tributária no tempo; improcedibilidade penal em caso de concessão de moratória por infração fiscal culposa e não dolosaMartins, Ives Gandra da Silva
2011Excesso de exaçãoMachado, Hugo de Brito
2011O "Refis" e os crimes de natureza tributáriaDelmanto, Fabio Machado de Almeida
2011Do crime contra a ordem tributária previsto no art. 2.º, II, da Lei Federal 8.137, de 27.12.1990Bellucci, Fábio; Fernandes, Odmir; Silva, Carmen Lúcia da; Clavísio, Henrique Rodriguero; Chimenti, Ricardo Cunha
2011Crimes antecedentes e lavagem de dinheiroCastilho, Ela Wiecko Volkmer de
2011Considerações sobre a natureza jurídica da norma prevista no art. 83 da Lei 9.430/96Silva, Aloísio Firmo Guimarães da; Corrêa, Paulo Fernando
2011A extinção da punibilidade no parcelamento de contribuições previdenciárias descontadas, por entidades beneficientes de assistência social, dos seus empregados, e não recolhidas, a previdência, no prazo legal: questões conexas.Carrazza, Roque Antonio
2011A extinção da punibilidade nos crimes fiscais e a recente Lei 8.383/1991Delmanto, Roberto; Delmanto Junior, Roberto
2011Os crimes contra a ordem tributária e o alcance do art. 34 da Lei 9.249/1995Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2011Retroatividade ao art. 34 da Lei 9.249/1995 a todas as hipóteses de crimes contra a ordem tributária: identidade das hipóteses de ilicitude penal do art. 2º, inc. II, da Lei 8.137/90 e do art. 95, letra d, da Lei 8.212/91, também abrangida pelos efeitos do art. 34Martins, Ives Gandra da Silva
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