Direito Tributário

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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Limitações à procedibilidade penal autônoma em matéria tributáriaMartins, Ives Gandra da Silva
2011A extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaRothmann, Gerd W.
2011Espontaneidade como excludente de punibilidade no procedimento tributárioAtaliba, Geraldo
2011Crimes contra a ordem tributária: retroatividade benigna da extinção da punibilidade prevista no art. 34 da Lei 9.249/95Lovato, Antônio Carlos
2011Extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributáriaNabarrete Neto, André
2011O planejamento tributário e o crime contra a ordem tributária na atividade do contabilistaAfonso, Sylvio César
2011O dolo, a fraude e a simulação no lançamento por homologaçãoGonçalves, Marlo Thurmann
2011La calificación del fraude a la ley en el procedimiento de aplicación de los tributosGonzález, Eusebio
2011A concepção de fraude fiscal e sua sançãoSeixas Filho, Aurélio Pitanga
2011Sonegação fiscal temas controvertidosStoco, Rui
2011Sonegação fiscal e os crimes contra a ordem tributáriaStoco, Rui
2011CPI da sonegação fiscal. Conclusões do Congresso NacionalMagalhães, Jutahy; Tito, Ronan
2011Criminalização das infrações tributáriasCampos, Dejalma de
2011Crimes de sonegação fiscal e os reflexos da discussão administrativa do débito tributário sobre a ação penalBastos, Marcus A. Manhães
2011Omissão de rendimentos presumidosMalheiros Filho, Arnaldo
2011O poder de fiscalizar: ilícito tributário: Direito Tributário Penal (infrações fiscais; sanções administrativas)Nogueira, Ruy Barbosa
2011Dos crimes contra a ordem tributária: definição do tributo e formação do tipoMonteiro, Rodrigo Oliva
2011Direito penal administrativo e ilícito fiscalAndreucci, Ricardo Antunes
2011Alguns aspectos ainda controvertidos relativos aos delitos contra a ordem tributáriaDerzi, Misabel de Abreu Machado
2011Notas a legislação sobre crimes fiscaisGreco, Marco Aurélio
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