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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Restrição à atividade econômica por decreto e por instrução normativa. Ilegalidade e inconstitucionalidade. Abuso de direito. Mandado de Segurança
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
2011
Compensação de tributos federais: aspectos controvertidos, elementos para possível solução
Cassone, Vittorio
2011
Compensação Finsocial: Cofins e mandado de segurança
Alvim, Eduardo Arruda
;
Souza, James J. Marins de
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Autor
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Cassone, Vittorio
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Pavan, Cláudia Fonseca Morato
1
Souza, James J. Marins de
Assunto
2
Contribuição social, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Compensação (direito tributário),...
1
Compensação (direito), Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Fundo de Investimento Social (Bra...
1
Ilegalidade, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
1
Restituição de tributos, Brasil.
Data do Documento
3
2011
Tipo
3
Capítulo de Livro
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