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1 - Informação Jurídica
Doutrinas Essenciais
Direito Tributário
por
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Resultado 1-6 de 6.
Data do documento
Título
Autor(es)
2011
Apresentação de novas razões de defesa no processo administrativo fiscal
Janczeski, Célio Armando
2011
Prévio esgotamento da via administrativa e ação penal nos crimes contra a ordem tributária
Machado, Hugo de Brito
2011
O término do processo administrativo-fiscal como condição da ação penal nos crimes contra a ordem tributária
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
2011
Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal
Nogueira Junior, Alberto
2011
Princípios reguladores do controle administrativo da legalidade do lançamento tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2011
Crimes contra a ordem tributária e processo administrativo
Souza, Nelson Bernardes de
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Autor
1
Delmanto, Fabio Machado de Almeida
1
Janczeski, Célio Armando
1
Machado, Hugo de Brito
1
Nogueira Junior, Alberto
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Souza, Nelson Bernardes de
Assunto
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Decisão administrativa, Brasil.
1
Agência reguladora, Brasil.
1
Ação judicial, natureza fiscal, B...
1
Ação penal, Brasil.
1
Ação penal, competência, Brasil.
1
Ação penal, jurisprudência, Brasil.
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Crédito tributário, impugnação, B...
1
Depósito (direito processual), Br...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Executivo fiscal, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Processo administrativo, natureza...
1
Questão prejudicial, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
6
2011
Tipo
6
Capítulo de Livro
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